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  • AV. BARBACENA, 472
    11º ANDAR
    BELO HORIZONTE - MG
    BRASIL | ZIP 30190-130
    T 55 31 2517 1450

    Article

    AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS: USO EXCESSIVO E INADEQUADO
    POR CLIENTES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

    Por Ricardo Alves de Oliveira Filho


    O Poder Judiciário tem vivenciado aumento substancial de ações de exibição de documentos propostas por clientes de instituições financeiras.
    A ação de exibição de documentos é um procedimento cautelar judicial que visa garantir à parte o acesso a documentos de seu interesse que estejam em poder de terceiros, tais como contratos, extratos bancários, boletos para quitação de empréstimos, dentre outros. Como em qualquer procedimento judicial, para a propositura de uma demanda exibitória devem estar presentes as condições da ação, dentre elas o interesse de agir, composto pelo binômio utilidade necessidade, ou, para alguns, pelo trinômio utilidade necessidade
    adequação.
    Há casos em que o autor da ação realmente tem justificativa para propor a demanda judicial com a finalidade de exercer seu direito. No entanto, na maior parte das vezes, as demandas não são sequer precedidas de solicitação dos documentos ao detentor e, frequentemente, têm por objeto a exibição de documentos que já estão em posse dos clientes, o que demonstra que o Poder Judiciário vem sendo excessivamente utilizado para fins inadequados, para dizer o mínimo.
    Quando esse desvio é verificado, surge uma relevante questão: as demandas de natureza exibitória propostas apresentam se como úteis e necessárias e, até mesmo, adequadas? A resposta é negativa, para a grande maioria dos casos.
    Em algumas situações, os clientes, usualmente representados por advogados, enviam correspondência solicitando documentos e fixando prazo exíguo (na prática, impossível) para atendimento. Esta estratégia, contrária ao princípio da boa fé, visa, unicamente, eliminar o argumento de falta de prévio requerimento dos documentos ao detentor.
    Mesmo depois da propositura da ação, quando os estabelecimentos de crédito apresentam voluntária e imediatamente os documentos requeridos, é comum que sejam condenados ao pagamento dos ônus da sucumbência (custas processuais e honorários de advogado), sob o argumento de que teriam dado causa à ação ao não fornecer os documentos antes do ajuizamento.
    Nas raras situações em que as instituições financeiras escapam da sucumbência, através da imediata exibição dos documentos emjuízo, os advogados dos autores recorrem para reverter a decisão especificamente para que sejam fixados seus honorários, assim procedendo também quando, apesar de fixados honorários, consideram que o valor é inadequado buscando, em ambos os casos, aproveitar-se da isenção de pagamento de custas e despesas judiciais, usualmente concedida aos seus clientes.
    Para grandes empresas com um contencioso representativo, condenações ao pagamento de honorários, mesmo que em valores reduzidos, podem causar prejuízos relevantes.
    Há duas formas de evitar a continuidade desse tipo de “indústria” que vem expondo as empresas e premiando advogados que não atuam de forma ética: a implementação de um trabalho preventivo, de qualidade, que possibilite a demonstração de que os clientes têm acesso a todos os documentos representativos dos negócios realizados; e a adoção de uma gestão de contencioso proativa, técnica, organizada, estratégica e evoluída no aspecto de tecnologia da informação.
    Essa gestão pode ser realizada através de estrutura interna ou terceirizada para escritório com especialidade em contencioso de massa e que tenha conhecimento dos negócios, procedimentos e necessidades da empresa, ou por ambos.
    Atuando dessa forma, as perdas podem ser evitadas ou reduzidas, afastando do negócio riscos que não lhe são próprios e evitando demandas desnecessárias e inúteis.